Atualizada em 11 de março de 2024
Este Termo e Condições de Uso (“Termo de Uso”) regulamenta os termos de acesso e utilização da plataforma de tecnologia da informação disponibilizada, por meio do site ou aplicativo para dispositivos móveis (quando mencionados em conjunto “Aplicativos”), pela LUCY SERVIÇOS DE MARKETING LTDA., sociedade sediada na Rua Cap. João de Godoy, n° 265, Vila Cruzeiro, cidade de São Paulo, estado de São Paulo, CEP 04.727-020, inscrita no CNPJ sob o número 52.496.187/0001-60, neste ato representada na forma de seus atos constitutivos, doravante denominada simplesmente “Lucy” (“Plataforma”) e que oferta soluções de produtos e serviços desenvolvidos por prestadores e especialistas parceiros (“Prestadore(s)”) e os contratantes destinatários de tais soluções (“Contratante(s)”), (Prestadores e Contratantes, em conjunto denominados Usuário).
Os Usuários devem ler cuidadosamente o presente Termo de Uso antes e durante a utilização da Plataforma:
O Termo de Uso representa um contrato vinculante estabelecido de acordo com a lei brasileira e que estabelece os direitos e obrigações entre a Lucy e os Usuários.
O objetivo da Lucy é permitir que os Contratantes tenham acesso a soluções de marketing, sejam elas produtos ou serviços, pré-produzidos ou desenvolvidos de acordo com as suas necessidades.
As soluções poderão ser desenvolvidas integralmente pela Lucy ou em conjunto com os Prestadores, seja no que diz respeito ao entendimento das necessidades dos Contratantes (“Briefing”) ou na interação com os Prestadores no apoio ao desenvolvimento dos serviços ou produtos.
A relação entre a Lucy e os Contratantes e Prestadores é de independência, não sendo estabelecida qualquer relação de emprego. Adicionalmente, não é criada nenhuma relação de consórcio, joint venture, parceria, agência ou franquia em decorrência do presente Termo de Uso e de qualquer operação realizada por intermédio da Plataforma.
Este documento, chamado “Termos de Uso”, aplicáveis a todos Usuários, foi desenvolvido por assessores jurídicos da Lucy.
Este termo especifica e exige que todo Usuário ao acessar a Plataforma, leia e compreenda todas as suas cláusulas, visto que ele estabelece entre a Lucy e os Contratantes e Prestadores direitos e obrigações, aceitos expressamente por estes ao realizarem o registro e permanecerem navegando na Plataforma.
Ao continuar acessando a Plataforma, o Usuário expressa que aceita e entende todas as cláusulas, assim como concorda integralmente com cada uma delas, sendo este aceite imprescindível para a permanência na Plataforma. Caso o Usuário discorde de alguma cláusula ou termo deste contrato, este deve imediatamente interromper sua navegação de todas as formas e meios.
É fundamental que no momento do registro o Usuário realize o preenchimento de todos os dados exigidos. Será de responsabilidade exclusiva do Usuário a exatidão, conferência e atualização dos dados incluídos, não cabendo qualquer responsabilidade à Lucy no que diz respeito a este tema.
A Lucy, a seu exclusivo critério, poderá suspender ou bloquear a qualquer tempo o registro de qualquer Usuário caso identifique dados errôneos, imprecisos, inverídicos ou até mesmo fraudulentos. A suspensão ou bloqueio não exime o Usuário de qualquer responsabilidade legal ou contratual, incluindo, sanções e indenizações.
O registro será pessoal, único e intransferível, assim, em nenhuma circunstância poderá ser vendido ou comercializado com terceiros.
O Usuário, seja ele pessoa física ou jurídica, ao realizar seu registro, deverá possuir plena capacidade jurídica para contratar serviços ou produtos. É expressamente vedado o registro como Usuário por menores de 18 (dezoito) anos ou por representantes de pessoa jurídica que não detenham poderes de contratar em nome dela.
A Lucy poderá a qualquer tempo alterar este Termo de Uso, sendo que as alterações serão informadas de forma antecipada pelas formas de comunicação com o Usuário. O novo Termo de Uso entrará em vigor em 10 (dez) dias após publicado no Aplicativos. Caso o usuário não concorde com o disposto no novo Termo de Uso ele poderá solicitar o cancelamento do seu registro, mediante o pagamento de qualquer valor em aberto. A continuidade do uso da Plataforma implicará na aceitação do novo Termo de Uso.
As operações não serão válidas para as solicitações realizadas pelos Contratantes e que estejam em andamento quando da publicação do novo Termo de Uso
A Lucy recomenda que o Usuário revise o Termo de Uso periodicamente para se manter atualizado quanto às políticas em vigor.
Os Aplicativos funcionam normalmente 24 (vinte e quatro) horas por dia, porém podem ocorrer pequenas interrupções de forma temporária para ajustes, manutenção, mudança de servidores, falhas técnicas ou por ordem de força maior, que podem deixar o site indisponível por tempo limitado.
A Lucy não se responsabiliza por nenhuma perda de oportunidade ou prejuízos que esta indisponibilidade temporária possa gerar aos usuários.
Em caso de manutenções que exigirem um tempo maior, a Lucy irá informar previamente aos clientes da necessidade e do tempo previsto em que o site ou plataforma ficará offline.
O Prestador, ao utilizar a Plataforma, por meio deste Termo de Uso se responsabiliza e garante que:
O Prestador desde já autoriza a retenção de qualquer valor ou comissão devida pela Lucy em razão do descumprimento de qualquer das obrigações ou garantias aqui estipuladas.
Os Contratantes, ao utilizarem a Plataforma, por meio deste Termo de Uso se responsabilizam e garantem:
Os preços ou tarifas aplicáveis para qualquer produto ou serviço será informado quando da inclusão de uma solicitação pelo Contratante na Plataforma. Uma vez aprovadas as condições de contratação pelo Contratante, os preços ou tarifas serão devidos na forma em que foram acordados.
Regra geral, a contratação dos serviços ou produtos por intermédio da Plataforma não comportará retratação arrependimento ou cancelamento, salvo se expressamente indicado no momento da contratação.
Os pagamentos serão realizados por intermédio da plataforma ASAAS (asaas.com) a qual ficará responsável pelo processo de cobrança;
A contraprestação devida aos Prestadores será informada quando da apresentação de uma oportunidade para a prestação de um serviço ou desenvolvimento de um produto. Em tal oportunidade a Lucy informará todas as condições da prestação, incluindo, o preço, a forma de pagamento e o prazo de entrega.
A segurança dos dados pessoais e outras informações fornecidas pelos usuários à Lucy é garantida através do armazenamento em servidores ou dispositivos de armazenamento magnético altamente seguros.
A Lucy emprega todos os esforços necessários para assegurar a confidencialidade e integridade das informações conforme esta cláusula. Entretanto, não se responsabiliza por eventuais danos resultantes de ações de terceiros que empreguem métodos não autorizados, fraudulentos ou ilegais para acessar as informações armazenadas em seus servidores ou bancos de dados.
Por questões legais, a Lucy preservará as informações dos usuários em seus registros e qualquer solicitação relacionada aos direitos dos titulares pode ser feita através dos canais de atendimento disponíveis.
Para a proteção da privacidade e segurança dos usuários, a Lucy aconselha que o nome de usuário e senha sejam mantidos em sigilo, não se responsabilizando por problemas decorrentes da partilha destas informações.
As informações dos usuários fornecidas à Lucy são resguardadas por empresas especializadas no campo da segurança de dados.
Embora a Lucy adote padrões de segurança da indústria para a transmissão e armazenamento de dados, a garantia de segurança absoluta em ambientes digitais, a plataforma está sujeita a potenciais riscos externos. Portanto, apesar dos esforços para proteger as informações dos usuários, a segurança total não pode ser assegurada.
Informações dos usuários recolhidas durante o uso da plataforma Lucy, incluindo o processo de registro, são armazenadas para utilização própria da Lucy e de seus parceiros comerciais.
Os dados como nome e e-mail dos usuários da Lucy podem ser utilizados para enviar comunicações diversas, incluindo notificações sobre a conta, serviços ou alertas de violações. Os usuários têm a opção de solicitar a remoção de seus dados da lista de envio de mensagens da Lucy.
A Lucy compromete-se a fornecer informações dos usuários às autoridades públicas quando solicitado, desde que as solicitações estejam em conformidade com a legislação vigente.
Cookies e softwares de monitoramento são empregados pela Lucy para otimizar a experiência de navegação dos usuários, baseando-se em suas preferências e necessidades. Estes cookies e softwares não coletam informações pessoais, mas ajudam a Lucy a coletar dados estatísticos e informações sobre padrões de navegação para melhorar continuamente seus serviços.
As Partes declaram, por si e seus sócios ou acionistas, administradores, empregados, agentes, representantes, ou quaisquer outras pessoas agindo em seu nome ou interesse, que não praticaram e se obrigam, a não praticar quaisquer atos que violem as leis anticorrupção aplicáveis às suas atividades ou as leis anticorrupção aplicáveis, especialmente a Lei n.º 12.846/13, incluindo, sem limitações, qualquer ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira ou contrário aos compromissos internacionais adotados pelo Brasil que tratem de tal matéria e às leis e regulamentações correlatas (“Leis Anticorrupção”).
A Lucy detém todos os direitos sobre sua Plataforma e Aplicativos, incluindo o conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logomarcas, desenhos, imagens, slogans, direitos autorais, domínios da internet, softwares, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes, designs e modelos de inovação, segredos industriais e outros direitos de propriedade intelectual, os quais estão resguardados em conformidade com a lei.
A Lucy permite o uso de seus produtos e serviços conforme estabelecido neste Termo de Uso, mas isso não significa uma licença para utilizar sua propriedade intelectual, a menos que haja um consentimento explícito e prévio da Lucy. Os Contratantes e Prestadores devem assegurar que o uso dos produtos e serviços não leve a confusões com a marca Lucy e devem operar sob uma marca ou nome comercial próprio, claramente distinto da marca Lucy e suas marcas associadas.
Se um Usuário violar a propriedade intelectual da Lucy ou de terceiros, esta tem o direito de aplicar sanções ao usuário conforme este Termo de Uso, além de tomar medidas legais apropriadas.
É vedado empregar os produtos ou serviços ofertados pela Lucy para atividades ilegais, engenharia reversa, criação de obras ou serviços derivados, usar ferramentas de clonagem ou extração de dados para replicar ou criar bases de dados com o conteúdo da Lucy sem permissão expressa. Também é proibido o uso abusivo, não autorizado, contrário às leis vigentes, que cause confusão, difamação ou prejuízos a Lucy e suas empresas relacionadas. O uso dos produtos e serviços da Lucy não autoriza o emprego de propriedade intelectual de terceiros envolvidos, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário.
A Lucy pode, segundo seu próprio julgamento e sem consultar ou notificar Contratantes ou Prestadores, dar advertências, suspender temporariamente ou permanentemente a utilização da Plataforma.
Tais medidas serão adotadas caso qualquer Contratante ou Prestador infrinja as disposições deste Termo de Uso ou outras políticas da Lucy, incluindo, (i) o descumprimento de garantias ou responsabilidades; (ii) envolvimento em atividades ilegais ou criminosas; (iii) se sua identidade não puder ser confirmada ou se houver suspeitas sobre a veracidade das informações fornecidas.
Em caso de suspensão do perfil, seja temporária ou permanentemente, todos as atividades serão canceladas automaticamente. No caso de Prestadores, a depender da gravidade do descumprimento, a Lucy poderá contratar outro Prestador para executar serviços já contratados, cobrando do Prestador inadimplente todos os danos e prejuízos sofridos.
O Prestador ou Contratante que causar qualquer dano a Lucy deverá indenizá-la por todas as perdas e dados, inclusive, honorários advocatícios por estas sofridos em razão do descumprimento do respectivo Usuário.
Ao realizar o registro na Plataforma o Usuário concorda e aceita expressamente a receber comunicações da Lucy, incluindo, mas sem limitar-se a e-mail, mensagem de texto (SMS, WhatsApp e qualquer outro aplicativo), ligações e notificações push para o dispositivo móvel ou número de telefone celular cadastrado.
Em caso conflitos judiciais entre envolvendo a Lucy e Usuário o foro eleito para a devida ação será o da comarca da Lucy, ou seja, foro São Paulo, estado de São Paulo, mesmo que haja outro mais privilegiado.
O presente Termo de Uso será regido de acordo com as leis do Brasil.
Este Termo de Uso é valido a partir de [•] de dezembro de 2023.